"Sempre se fez assim..."

Ao nascermos, encontramos um mundo pronto para ser usufruído, construído por nossos ancestrais. Não começaremos nada do zero, tudo nos será transmitido, por nossos pais, familiares e professores, na experiência que identificamos como "processo ensino-aprendizagem".

Obviamente, não reinventaremos a roda. E, obviamente, não poderíamos ignorar o conhecimento de gerações que se profissionalizaram antes de nós, sob pena de mergulharmos no nada, literalmente. Essa constatação, completamente verdadeira, mostra como é pouco razoável a arrogância de quem se recusa a ouvir aqueles que conhecem o próprio ofício há décadas.

É incrível ouvir pessoas jovens, recém chegadas a uma grande organização dizendo "Aqui, sempre se fez assim". Sempre, desde quando? Exatamente em que momento e por que razões se escolheu "fazer assim"?

A trajetória de uma grande empresa, de uma grande e complexa estrutura se mede em décadas, em séculos. Alias, quando foi fundado o Estado Brasileiro? Em quantos séculos se constrói um estado democrático? Qual a idade de algumas normas que regulam certos setores da vida nacional?

A expressão "sempre se fez assim", não faz o menor sentido, em nenhuma circunstância. Ao contrário, tudo está, sempre, em construção, continuamente, um movimento desencadeando o outro, uma mudança amarrando a próxima... Se há lacunas, são apenas aparentes, significa que os atores de um determinado cenário deixaram de estudar o próprio texto e o respectivo contexto. Ou seja, a lacuna é na capacitação de profissionais que, no entanto, se julgam aptos e não admitem a própria desinformação.

E, não há dúvida de que, nesse vácuo, as sementes da ignorância frutificarão equívocos de difícil reparação, prejuízos para coletividades, prejuízos para o cidadão... ou prejuízos para o patrão.

No entanto, se vivemos na sociedade da informação, se tudo está escrito, se todas as experiências estão registradas, por que não buscar respostas mais adequadas e elaboradas do que, simplesmente, afirmar "sempre se fez assim"? Bastaria usar a capacidade de pensar, de questionar... Basta, hoje em dia, acionar um botão e um sistema de buscas virtual indicará várias possibilidades.... E, sobretudo, por que não ouvir quem conhece o tema? A arrogância não permite.

Assim como tem gente que acha bonito ser feio, tem gente que se acha "tudo", completo, repleto, sem espaço para aprender porque "sempre se fez assim.".

"Sempre se fez assim" pertence à categoria das "palavrinhas mágicas", ao estilo "abracadabra", permite encerrar qualquer discussão e "resolver", sem conflito, problemas de gamas as mais variadas. É a clássica postura de quem espera segurança edificando em alicerces de areia: um dia, a casa cai.

Lembrando o cientista político francês Dominique Wolton: “O acesso a “toda e qualquer informação” não substitui a competência prévia, para saber qual informação procurar e que uso fazer desta...”.

Não se espera, de profissionais qualificados, que se limitem em falso conforto, renunciando à busca e ao raciocínio lógico. Esse exercício pode ser difícil, trabalhoso, mas é saudável e necessário. Afinal, esse exercício justificaria a remuneração que esperamos receber, a cada jornada de trabalho.

Justiça: tarda e falha

Incrível  que o próprio Poder Público retarde a ação da Justiça, com intermináveis recursos e embargos, impetrados pela Advocacia Geral da União, e congêneres dos estados e do DF, até a última instância.

Ora, o Direito Administrativo obriga a que o administrador público reveja seus atos para corrigi-los. Aliás, qualquer um de nós, na vida particular, quando erra e assume, trata de consertar. Por que não o Estado?

O Estado também é responsável por abarrotar a Justiça e, em certa medida, mais do que as operadoras de TELECOM pois, embora, estas, sejam apontadas como vencedoras nesse horrível ranking, cabe ao Estado dar o exemplo. Mas, ao que parece, são outras as suas diretrizes: ganhar tempo, adiar despesas.

Marcos Mariano da Silva, 19 anos recluso por crime que não cometeu, morto aos 63 anos. E o governo do estado de Pernambuco, não satisfeito em  incapacitar um cidadão inocente (que deixou o sistema prisional cego e tuberculoso)  postergou os efeitos da Justiça, de modo que Marcos Mariano morreu antes de receber a compensação financeira pelo dano material e moral sofrido.

É certo que a União, assim como os estados, o DF e os municípios, não pode ficar indefesa em processos em que é ré. Mas, por que será que os advogados que  representam o Poder Público, depois de estudar devidamente as ações movidas por terceiros e de constatar aquilo que é de direito, não admitem o erro? Por que adiam  a  realização das expectativas daqueles a quem o Estado lesou? Todo réu tem direito à defesa; mas, daí a burlar o direito dos que buscam, na Justiça, a reparação do erro de que são vítimas, é inadmissível, é revoltante. Equivale a subtrair, do cidadão, qualquer recurso, em qualquer instância, caracterizando violação de direitos humanos, restando, como última medida, a apelação à Organização dos Estados Americanos.

Eu  penso que os advogados que fazem a representação jurídica dos entes do Estado Brasileiro, se pretendem ter orgulho do que fazem (tanto quanto do contra-cheque que recebem), precisam estar atentos a essa questão porque não há beleza, não há ética em ser um mero instrumento da covardia do Estado contra o cidadão.